sábado, 29 de junho de 2013

Entenda alguns pontos polêmicos da lei do Ato Médico

 Texto aprovado pela CCJ sofreu alterações para preservar as atividades de outros profissionais da saúde, diz relator.



Após quase 10 anos de tramitação, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina (PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, avançou nesta quarta-feira, com a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria segue para apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto de lei do Ato Médico será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado pela CCJ sofreu uma série de alterações sobre a norma aprovada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo, segundo o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), de preservar as atividades de outras ocupações como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e nutricionista.

Entenda alguns pontos polêmicos da lei do Ato Médico:
:: Diagnósticos de doenças — o projeto estabelece como privativa dos médicos a tarefa de diagnosticar doenças que acometem o paciente.

Crítica — psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.

Posição do relator — Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

:: Assistência ventilatória mecânica ao paciente — o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.

Crítica — os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).

Posição do relator — Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.

:: Biópsias e citologia — emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.

Crítica — biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.

Posição do relator — Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos).

:: Procedimentos invasivos — o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Crítica — a norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Posição do relator — Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

:: Direção e chefia — pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.

Críticas — as demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Posição do relator — Valadares manteve a norma.

AGÊNCIA SENADO

Imaturidade na gestão é o grande problema das entidades hospitalares

Profissionais qualificados pode ser a chave para reverter atual cenário da saúde no país

A busca de especialização na área da gestão de saúde pode ser um passaporte importante para o crescimento no mercado de trabalho. Fatores como a expansão dos serviços privados de saúde no país e a busca crescente por eficiência na área, tanto em hospitais quanto nos laboratórios e convênios, apontam para a necessidade de qualificação profissional específica. Outro fator que colabora para esta necessidade é adesão de tecnologias no setor, que cresce 11% ao ano e promete gerar mais de 35 mil novas vagas de emprego em todo o mundo até 2018, segundo dados do Estudo da Scientia Advisors (empresa de consultoria científica especializada em avaliação tecnológica), e da University of California.

Conforme relatou o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, ao site SaúdeWeb, o grande problema da saúde brasileira está nas estruturas, na imaturidade e desorganização da gestão hospitalar. “As organizações nacionais e a gestão hospitalar ainda são muito incipientes. As instituições são pouco organizadas, com um desperdício muito grande e, muitas vezes, sem foco na qualidade e na assistência”. Balestrin acredita que a chave para eficiência da gestão hospitalar está na elevação da qualidade assistencial e atualmente, como coordenador de um projeto junto aos associados da própria Associação, tem como principal objetivo reverter este cenário.

De acordo com a conselheira do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC) Isabela Regina Fornari Müller, é justamente por conta da imaturidade na gestão que a procura pela qualificação se mostra cada dia mais necessária para que as entidades hospitalares possam ser administradas de forma a oferecer à população serviços de saúde cada vez melhores. “A área de saúde tem especificidades bastante importantes e por isso exige um preparo especial daqueles que pretendem atuar em hospitais, clínicas e outros serviços. Os responsáveis por esses empreendimentos perceberam isso e estão em busca de pessoal cada vez mais especializado."

Para atender às demandas de qualificação profissional para esse tipo de gestão, a Fundação dos Administradores de Santa Catarina (FUNDASC) formatou um curso especial, o MBA em Gestão Hospitalar, que é oferecido em Florianópolis e Criciúma. O curso busca adaptar os conhecimentos necessários à gestão ao ambiente de saúde. Desde 2001, o curso formou doze turmas, totalizando mais de 300 profissionais de diferentes áreas.

Uma prova da importância dessas iniciativas para formação de profissionais com visão de gestão em saúde também vem de entidades ligadas à área. Em entrevista recente, o Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Henrique Salvador, disse que os processos de acreditação e a maior regulamentação do setor estão impulsionando os estabelecimentos em busca da melhoria constante da gestão. Isso sem falar que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda em programa de monitoramento da qualidade dos hospitais que terá impacto sobre os valores pagos por procedimentos realizados.

“O administrador na área de saúde vive sob constante pressão. Ele precisa buscar a excelência, mas jamais pode esquecer que atua em um segmento no qual estão em jogo constantemente o bem-estar e, em casos extremos, até a sobrevivência do cliente, cenário que exige um profissional habilitado e preparado”, finaliza a conselheira Isabela.

Por Giselle Andrade.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

quinta-feira, 27 de junho de 2013

7º ENIFarMed




O Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) é uma realização do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Fármacos e Medicamentos (IPD-Farma) em conjunto com a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) e tem como público alvo a indústria e toda a cadeia produtiva de fármacos e medicamentos, o governo e suas agências reguladoras e de fomento, além da academia, com as universidades e os centros de pesquisa.

A 7ª edição do evento terá o tema "Rumos e desafios para a década", e abrangerá assuntos de grande importância para os profissionais que atuam na área da saúde, além de proporcionar a troca científica, e a validação de propostas e de políticas públicas. Com a participação de especialistas ligados a empresas líderes do Brasil e do Exterior, Universidades, Instituições de P&D, bem como Ministérios, agências e órgãos governamentais, serão desenvolvidas propostas viáveis para o fortalecimento do componente tecnológico e superação dos desafios do setor, através do estabelecimento da cultura da inovação.

Temas abordados:
- Poder de compra do Estado
- Agenda de financiamento e Infra estrutura tecnológica
- Articulação internacional e Cooperação Sul-Sul
- Marco regulatório sanitário
- Propriedade Industrial
- Estudos Pré-Clínicos
- Genéricos
- Doenças negligenciadas
- Oncológicos
- Pesquisa Clínica
- Biotecnologia
- Ecossistema farmacêutico
- Antidepressivos
- Toxicologia de produtos nanotecnológicos
- Dependência química
- Fitoterápicos e nutracêuticos
- Cosméticos profiláticos e preventivos

Tema do curso satélite:
Uso Estratégico de Patentes em Negócios: Conceitos, Táticas e Ferramentas

Para maiores informações:
 http://www.ipd-farma.org.br/secoes/page/46/7-ENIFarMed

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Entidades planejam greve contra importação de médicos

Repúdio ao pronunciamento de Dilma inclui série de manifestações e possível paralisação geral.

Pressionada pelas manifestações nacionais das últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff reafirmou em pronunciamento na sexta-feira (21) que deve acelerar o plano do governo de trazer milhares de médicos estrangeiros para reduzir o déficit de profissionais na rede pública do País. Entidades médicas nacionais vieram a público no dia seguinte (sábado, 22) para repudiar o anúncio.

No documento, as entidades – Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – cobraram mais investimentos na área da saúde e a qualificação do setor, e prometeram usar todos os mecanismos possíveis, inclusive judiciais, para barrar a decisão.

“O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional”, diz o texto. “Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados.”

Para as entidades, as recentes manifestações fazem coro por mais investimentos do Estado na área de saúde, e a vinda de médicos estrangeiros é uma medida com valor inócuo e paliativo, que esconde os reais problemas que afetam o SUS (Sistema Único de Saúde).

Retaliação

Para demonstrar a insatisfação da categoria com a medida do governo, a Fenam, o CFM e a AMB convocaram uma coletiva de imprensa para a próxima quarta-feira (26) no qual devem anunciar um calendário de manifestações, incluindo uma greve nacional dos médicos contra a política de importação anunciada pela presidente Dilma. Segundo as entidades, a medida atende pedidos nas redes sociais “para que as entidades médicas organizem a mobilização”.

Geraldo Ferreira, presidente da Fenam, diz que não vê outra alternativa senão uma paralisação geral como forma de alerta e protesto. Em nota a entidade defende que o governo federal realize concurso público de forma emergencial para atenuar o problema, empregando médicos brasileiros. Segundo Ferreira, 17 mil profissionais se formam anualmente no País e estão subempregados, vivendo de bicos ou com contratos precários.

Por Saúde Web.

Médico brasileiro para áreas remotas será priorizado, diz Dilma

Os médicos formados fora do País atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros.

O Governo Federal vai atrair médicos para o interior e periferias entre outras regiões carentes de profissionais. Em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira (25), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff disse que os municípios devem incentivar a ida de médicos para as áreas remotas, dando prioridade aos profissionais do Brasil. Os médicos formados fora do País atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros. Segundo a presidenta, a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.


“Quero propor acelerar os investimento já contratados em hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam”, afirmou a presidenta.

“Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar juntamente com os senhores uma série de medicas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais”, acrescentou a presidenta Dilma.

O governo estuda o formato do processo de seleção dos estrangeiros para preencherem as vagas restantes. Segundo a Dilma, está certo que um dos critérios será a qualidade da formação, ou seja, só serão aceitos profissionais cujos diplomas são reconhecidos no País de origem. O Brasil não será o primeiro país a buscar médicos de fora para enfrentar a dificuldade de contratação no interior. Enquanto no Brasil 1,7% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unidos esse índice é 37%.

“Sobre a vinda de médicos estrangeiros, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, disse a presidenta Dilma.

FORMAÇÃO DE MÉDICOS – Ela ressaltou ainda que a prioridade do Governo Federal é a formação do médico brasileiro. Segundo ela, o governo está elaborando o maior programa da história de ampliação de vagas em formação de medicina, com previsão de 11.947 novas vagas de graduação e 12 mil de residência. “Vamos continuar investindo na formação dos nossos médicos, com ampliação de vagas de graduação e de residência”, disse e, em seguida, acrescentou: “sempre ofereceremos aos médicos brasileiros as vagas disponíveis, mas não podemos esperar por eles”.

A atração de médicos às regiões mais carentes é uma das ações do programa que está sendo elaborado pelo governo para suprir a falta de profissionais no Brasil e melhorar os serviços de saúde. Além da seleção de profissionais, a iniciativa prevê a expansão das vagas de medicina no País, principalmente nas áreas onde há poucas instituições; o aumento da oferta de residência médica, com foco nas áreas prioritárias da rede pública; e a melhoria da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), para oferta de serviços de qualidade e melhor condições de trabalho.

“O foco do Ministério da Saúde é o médico brasileiro, a valorização dos profissionais formados no País. Nosso maior investimento é na oferta de graduação, residência e melhoria das condições de trabalho. Sabemos, no entanto, que essas são medidas de longo prazo. Para atender a necessidade hoje, vamos trazer também profissionais de fora. Muitos países fizeram isso para enfrentar a dificuldade de levar médicos ao interior e tiveram sucesso nessa iniciativa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que diz haver um importante esforço do governo federal na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

INFRAESTRUTURA – Nos últimos dois anos, o investimento destinado aos serviços de saúde da rede pública chegou a R$ 7,1 bilhões. Foram investidos R$ 2,1 bilhões para reforma, ampliação e construção de 14.671 Unidades Básicas de Saúde. Para essas unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos, correspondente ao montante de R$ 415 milhões. 

O governo federal também está financiando os serviços de urgência e emergência. Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos. Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,8 bilhão para a realização de obras de 877 estabelecimentos.

DIAGNÓSTICO – O Brasil tem 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada no Reino Unido, que também possui um sistema de saúde público de caráter universal, o Brasil, segundo o Ministério, precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.

“Para suprir essa carência, o governo desenvolve diversas ações, como a concessão de desconto na dívida do Fies para o médico que atuar na atenção básica de municípios prioritários, e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que atrai médicos para áreas com carência desses profissionais com a oferta de bolsa federal no valor de R$ 8 mil, curso de pós-graduação em saúde da família e, após um ano, bônus de 10% nas provas de residência”, afirmou o Ministério em comunicado.

Em todo o Brasil, 55% dos municípios que solicitaram médicos pelo Provab não conseguiram profissionais. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais, 1.581 municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.710 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

Fonte: Com informações da Agência Saúde
 

quarta-feira, 5 de junho de 2013

III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

A realização do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público é o resultado da parceria e cooperação entre importantes instituições brasileiras que atuam com interesse e foco no controle dos custos e na melhoria da qualidade do gasto no setor público. É também um desejo da sociedade brasileira cada vez mais exigente e consciente da importância do tema para a gestão pública como também para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia, devido à importância do setor governo na própria economia.



O III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público sistematiza, amplia as discussões iniciadas nos eventos anteriormente realizados e consolida a metodologia testada e aprovada por ocasião do I e II Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizados 2010 e 2012.

O evento dá sequência à discussão sobre mensuração de custos, potencialidades, dificuldades e possibilidades de uso da informação e adequação de sistemas de informação para gerar a informação de custos na administração pública, destacando sua importância para a melhoria da qualidade do gasto no setor público.  A programação do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público privilegia a discussão sob uma abordagem participativa, baseada na interação com os participantes e suas contribuições para o debate a partir de bases teórico-conceituais associadas às experiências práticas.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Desenvolvimento de Projetos em Técnologia da Informação.



Discentes do Curso de Gestão em Tecnologia da Informação (GTI - 2NA 2013.1) da Faculdade dos Guararapes –Laureate International Universities, sob a orientação do Professor Daniel Carlos Nunes, apresentação seus Projetos desenvolvidos no decorrer do semestre, próximo dia 19/06/2013, Local Hall de acesso principal no horário de 19:00h as 22:00h.


Serão apresentadas soluções desenvolvidas para as seguintes Áreas: Solução de Monitoramento de Desperdício; Automação Residencial; Automação Automotiva; Automação Empresarial.

Informações sobre o curso: http://www.faculdadeguararapes.edu.br/site/index.php?i=41