Para Cornelis Van Stralen, da UFMG, SUS corre o risco de se tornar um subsistema voltado à saúde da população de baixa renda.
Embora seu conceito seja elogiado no exterior, o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), criado há 23 anos, ainda está longe de
satisfazer os anseios da população. Os gargalos, as deficiências e os
avanços do sistema serão debatidos em outubro durante o 2º Congresso
Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que ocorrerá em
Belo Horizonte.
Organizado pela Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde
da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Segundo o
presidente do evento, professor Cornelis Van Stralen, do Departamento de
Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o evento deve propor uma
agenda nacional para a saúde pública no Brasil.
Especialista em política, planejamento e gestão em saúde, Van Stralen
faz um diagnóstico dos vícios que caracterizam o sistema da saúde no
Brasil, como o seu caráter bifurcado, que faz com que o SUS seja, ao
mesmo tempo, um subsistema para a população de baixa renda e um tipo de
seguro para o setor privado. “Em relação aos procedimentos caros, por
exemplo, os planos de saúde dão um jeitinho de o paciente ser atendido
pelo SUS. O correto seria o SUS ser ressarcido pelos planos, mas faltam
fiscalização e controle”, afirma.
Confira trechos da entrevista, concedidos ao Portal da UFMG:
O 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão
em Saúde pretende propor uma agenda nacional para a saúde pública no
Brasil. Quais são os principais itens dessa agenda?
O tema do Congresso é Universalidade, igualdade e integralidade da
saúde: um projeto possível. Eu chamaria isso de um projeto necessário. O
SUS corre o risco de se tornar um subsistema de saúde voltado para a
prestação da atenção à saúde da população de baixa renda, ao lado de um
sistema privado subjugado a interesses mercantis. O congresso tem o
propósito de discutir a evolução do sistema de saúde com suporte da
produção acadêmica na área de política, planejamento e gestão, por isso a
agenda do evento engloba a participação da academia na montagem das
estratégias para alcançarmos um sistema de saúde eficiente.
Já se passaram 23 anos desde que o SUS foi oficializado por
meio de uma Lei Orgânica. Por que ele ainda apresenta tantos problemas
de gestão e funcionamento?
A Constituição de 1988 previa a implantação de um sistema universal,
igualitário e integral. Mas a realidade é bem diferente. Quando o SUS
surgiu, os especialistas imaginavam que chegaríamos a um sistema-modelo
de saúde pública, mas eles ignoravam que um sistema de saúde privado já
estava em franca expansão, tanto pela política do então Instituto
Nacional de Assistência Médica Previdenciária de estimular empresas a
criarem assistência médica para seus empregados quanto pela atuação de
pequenos hospitais que lançaram “planos de saúde” para a classe média.
Acabamos com um modelo altamente fragmentário e que espelha a
desigualdade da sociedade brasileira. Sistema único pressupõe um modelo
que serve a população inteira, para todos e para tudo. Mas o que temos
atualmente é o SUS atendendo no nível de atenção básica, mas ainda sem a
cobertura integral. Ao lado disso, temos o sistema privado, que deveria
ser complementar ao SUS, mas cresceu tanto que não podemos mais
chamá-lo de complementar.
Qual o maior problema causado pelo crescimento da saúde privada, que é realizada pelos planos de saúde?
A saúde está virando um negócio. O sistema privado é desigual, porque
depende de quanto o associado pode pagar; há planos bons e ruins.
Depende também do tamanho da empresa que sustenta o plano. Grandes
corporações costumam ter planos melhores. Algumas empresas usam esse
benefício para realizar controle da força do trabalho, pois se a pessoa
adoecer ou sua familiar utilizar muito o plano, ela pode acabar sendo
demitida. Por isso, empresários preferem os planos de saúde. Além disso,
os sindicatos dos trabalhadores se dizem favoráveis ao SUS, mas
negociam planos com as empresas. Estamos vendo crescer um sistema
fragmentário que nega a saúde como direito e mantém a desigualdade
social.
Por que os planos de saúde também perderam qualidade ao longo dos anos?
Quando o SUS foi criado, a visão de muitas pessoas era de que tudo seria
gratuito. Mas o SUS não tinha condições de começar a atender todo mundo
repentinamente. Isso favoreceu as empresas de planos de saúde a
ampliarem sua clientela e esse crescimento desenfreado fez com que a
saúde privada não tivesse infraestrutura para atender os novos
associados. Daí as reclamações sobre dificuldade para marcar consultas,
realizar exames etc.
O que faz com que um sistema de saúde seja de fato eficiente?
Um país baseado em cidadania deve oferecer saúde a todos, gratuitamente,
ou com alguma forma de contribuição (como ocorre em alguns países da
Europa, por meio de um tipo de seguro de saúde em que o cidadão paga uma
parte e o governo outra). A concepção do nosso SUS é muito elogiada no
exterior. Se funcionasse como planejado, seria algo exemplar. Um sistema
eficiente seria aquele não fragmentário em que há a mesma atenção à
saúde para o rico e para o pobre, indistintamente.
Como o SUS é gerido?
O atual sistema de saúde no Brasil é bifurcado, público e privado ao
mesmo tempo. Em relação aos procedimentos caros, por exemplo, o plano de
saúde dá um jeitinho de o paciente ser atendido pelo SUS. Assim o SUS
vira um tipo de resseguro: o plano de saúde assume o risco de um
segurado precisar de procedimentos caros, mas na “hora h” transfere este
paciente para o SUS. O correto seria o SUS ser ressarcido pelos planos,
mas faltam fiscalização e controle. Aqui o sistema privado é mal
regulado. Os diretores da Agência Nacional de Saúde, que deveriam
fiscalizar o planos privados, costumam estar vinculados a planos de
saúde e os empresários têm influência política. O SUS não financia
campanhas de deputados, mas os planos financiam. Enfim, a questão de
poder e a questão política acabam atrapalhando a evolução do SUS. Além
disso, quase todos os procedimentos de médio e alto custo de diagnóstico
são do setor privado, pois o SUS compra esses serviços e isso fica caro
demais. A médio prazo temos que reverter esta situação em que o gasto
privado supera o público. O governo precisa acabar com essa política
ambígua de manter o SUS e, ao mesmo tempo, favorecer a expansão do setor
privado de saúde. Mas não se melhora um sistema de saúde de repente. É
preciso criar estratégias. Uma delas seria regionalizar o atendimento.
Como assim?
É uma loucura ter um sistema municipalizado, porque há municípios com
milhões de habitantes e outros com menos de mil que nem dão conta de
manter uma equipe de saúde da família. Mas é difícil regionalizar devido
à variável política, porque o prefeito de uma cidade pequena quer
aparecer, quer fazer um hospital na cidadezinha dele, quer mostrar
serviço. Mas o ideal da regionalização é ter uma rede de serviços com um
hospital em uma das cidades e aquelas do entorno usufruírem dele. Há
muitos obstáculos e às vezes retrocessos, mas temos que lembrar dos
avanços do SUS. Por exemplo: o SUS é referência em atenção básica.
O que é a atenção básica?
A atenção básica cuida da saúde das pessoas por meio de promoção,
prevenção, tratamento médico e reabilitação. Uma gestante, por exemplo,
não está doente, mas precisa de cuidados de pré-natal. Isso é atenção
básica, ela cuida de problemas de saúde e, quando necessário, encaminha
aos especialistas. A atenção básica é a porta de entrada da pessoa no
sistema de saúde e falta médico para esse tipo de serviço no Brasil. Os
médicos preferem não trabalhar em equipe de saúde da família ou em
postos de saúde de atendimento básico, pois isso não é valorizado
profissionalmente e os salários costumam ser menores.
Na última semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou o
plano do governo de trazer médicos estrangeiros para suprir a carência
nas regiões mais remotas do país. Isso seria uma solução?
As associações médicas são contra a vinda dos médicos estrangeiros até
por uma questão de reserva de mercado. Existe um problema real com 10%
de municípios sem médicos. Não vejo problemas em trazer médicos de
outros países. Na Europa há muitos médicos estrangeiros, nos EUA também.
Primeiro falam que é paliativo, porque onde não há médicos, não há
infraestrutura, laboratórios etc. Mas dizer que o médico não pode fazer
nada nesses lugares é invenção. Lógico que, para funcionar bem,
infraestrutura ajuda bastante. É frustrante para o médico constatar que o
paciente precisa de mais do que ele pode oferecer, mas um profissional
nessas regiões afastadas, mesmo sem a infraestrutura ideal, já é capaz
de fazer algo.
E a validação do diploma desses médicos?
Essa questão é polêmica. O médico de fora pode não querer ficar nas
cidades pequenas e afastadas, assim como o médico brasileiro não quer.
Para evitar isso, ele poderia ser obrigado a ficar um tempo lá e depois
eventualmente validar o diploma, se quiser migrar para outra parte do
país. Há uma razão para validar o diploma. O médico de outro país é
acostumado a tratar outros tipos de doenças. Um médico belga, por
exemplo, precisa de alguma preparação para lidar com as chamadas doenças
tropicais. Mas alegar que os médicos cubanos são todos ruins é um
exagero, uma vez que Cuba tem um bom sistema de saúde. Se o sistema de
saúde deles é bom, como os médicos podem ser tão ruins? E outra: será
que nossos médicos passariam nos exames de revalidação aplicados aos
profissionais estrangeiros?
Sobre a falta de infraestrutura, como ela pode ser resolvida?
O Brasil tem um gasto significativo com saúde, mais de 8% do Produto
Interno Bruto (PIB). A parte do dinheiro dos royalties do petróleo, que a
presidente anunciou que será destinada à saúde, vai fazer diferença. O
SUS sofre com falta de recursos humanos e de infraestrutura. Uma pessoa
que fica do lado de fora de um posto de saúde esperando atendimento, em
pé, na chuva, é a prova de que a deficiência de infraestrutura não é só
de equipamentos, mas também física, de postos de saúde. Atendimento de
qualidade também significa acolhimento digno, oferecer condições para
que as pessoas possam se sentar numa sala de espera e ser recebidas como
cidadãos. O sistema público de saúde precisa ser acolhedor e
humanitário.
