quinta-feira, 28 de julho de 2011

“Médicos não cumprem lei e andam de jaleco na rua”, diz jornal

Prestes a completar dois meses, a lei que proíbe os profissionais da saúde de usarem jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho é ignorada na capital. As informações são do Jornal da Tarde.

Na última sexta-feira, (22) o jornal percorreu hospitais particulares e públicos e flagrou em todos eles o descumprimento da regra, que ainda está sem regulamentação. Pesquisas recentes no Estado de São Paulo indicaram a contaminação por micro-organismos relacionados a infecções respiratórias, cutâneas e gastrointestinais em 95% dos jalecos médicos.

Quando a lei foi sancionada, em 8 de junho deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que seu objetivo era evitar que o vestuário agisse como fonte de contaminação em vez de funcionar como barreira de proteção e segurança. A justificativa divide as opiniões dos conselhos regionais de Medicina (Cremesp) e de Enfermagem (Coren-SP), ouvidos pelo JT.

No entanto, de acordo com a Faculdade de Direito do Estado de São Paulo, enquanto a Secretaria do Estado não define como será feita a fiscalização de normas, a regra é autoaplicável.

Para os médicos, enfermeiros ou auxiliares que usarem os “equipamentos de proteção individual” fora dos ambientes hospitalares, clínicos ou de laboratórios, a punição é de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP)

A regulamentação da lei, contudo, não tem prazo para ocorrer. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou apenas que “irá promover a normatização da lei, a fim de estabelecer a forma de fiscalização, bem como da aplicação de multas e locais fiscalizados. Atrelado a isso, a pasta irá promover campanhas educativas de conscientização junto aos hospitais, profissionais de saúde e entidades representativas do setor, ampliando o diálogo com a classe.”

A ‘lei do jaleco’ divide opiniões dos conselhos regionais de Medicina (Cremesp) e de Enfermagem (Coren-SP). Segundo o Coren-SP, não é correto expor o paciente ao risco de contaminação. Já o Cremesp afirma que não existe comprovação científica de que jaleco ou qualquer outro objeto possa ser um canal de contaminação. E ressalta que a lei é “alarmista e demagógica”.

O Coren-SP afirma ainda que, desde 2005, existe uma norma do Ministério da Saúde que orienta médicos, enfermeiros e auxiliares a não usarem seus equipamentos de proteção fora do ambiente de trabalho. Mesmo o Cremesp, ainda que contrário à regra, ressalta que também não recomenda o uso das peças em ambiente público. “Mas por uma questão de higiene e não por comprovação de que possa causar mal aos pacientes”, afirma Junior.

Os representantes dos dois órgãos defendem um trabalho de conscientização com os profissionais. “Para que a lei seja cumprida e não fique apenas no papel”, diz Porto. Ou para ressaltar a importância da higienização das mãos. “Isso seria mais efetivo. Há comprovação de que as mãos são um canal de contaminação”, defende o Cremesp.

Já o governador Geraldo Alckmin, ao falar sobre a lei, em junho, argumentou que a lavagem das mãos é complementar à ‘lei do jaleco’. “Além de lavar as mãos, toda a lógica do avental é preservar a saúde do paciente. Preserva o paciente, já que o profissional que vem da rua traz micróbios; preserva também o profissional, que tem contato com o paciente; e preserva a população. Não tem sentido alguém com jaleco, que está no laboratório, lancetando uma ferida purulenta, ir depois para um restaurante almoçar, com o mesmo jaleco.”

Estudos apontam contaminação

O potencial da vestimenta médica como possível veículo de transmissão de micro-organismos foi apontado em pelo menos dois estudos recentes. Um deles foi divulgado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), câmpus de Sorocaba, no fim do ano passado.

Das 96 amostras de aventais analisadas, 95,83% apresentavam micro-organismos. Entre eles estava a bactéria staphilococcus aureus, considerada um dos principais agentes de infecção hospitalar. No início deste mês, um outro estudo, feito pela Faculdade Veris, em Campinas, também apontou a contaminação nos aventais. Entre os micro-organismos frequentes estavam: estafilococos coagulase negativa, streptococcus sp, bacillus gram, diplococos gram negativos e bolores.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

HCor investe U$S 250 mil em equipamento de dispensação de medicamentos.

O Hospital do Coração (HCor), São Paulo, investiu U$S 250 mil e adquiriu recentemente o sistema Pyxis, um equipamento utilizado na dispensação de medicamentos, que possibilita que o hospital faça uma melhor gestão de estoque de farmácos.

Segundo o gerente de materiais e medicamentos do HCor, Marcelo Murad, o equipamento é automatizado e está sendo utilizado na UTI Cardiopediátrica e também no pronto socorro da instituição.

De acordo com Murad, além de proporcionar maior agilidade e segurança no processo de medicação, o aparelho possibilita que os enfermeiros do hospital tenham mais tempo para se dedicar ao cuidado dos pacientes.

O gerente conta que o recurso foi aprovado pela Joint Comission International (JCI), e facilita o processo de retirada de medicamentos de emergência.

Além disso, o Pyxis exige uma identificação biométrica, assim, somente os enfermeiros cadastrados podem manusear e retirar os remédio

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Novas regras para Planos de Saúde aumentam Portabilidade.

Na próxima quarta-feira (27) passam a valer as regras que ampliam e flexibilizam a portabilidade dos planos de saúde. As mudanças foram estabelecidas por meio da resolução normativa 252 da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) e estendem o direito à portabilidade aos beneficiários de planos coletivos por adesão, criando também a portabilidade especial para clientes de planos extintos

Conforme a resolução, foi ampliado de dois para quatro meses, a partir do aniversário do contrato, o período que o consumidor pode optar pela portabilidade e a operadora deverá comunicá-lo desta possibilidade nos boletos de pagamento ou em correspondência específica.

Também foi reduzido de dois para um ano o período de permanência no plano, antes do pedido da segunda portabilidade. Pela determinação, o beneficiário deve buscar um plano compatível com o contrato atual, com faixa de preço igual ou inferior e não poderá haver cobrança de taxa para requerer a portabilidade. Também não há mais necessidade do plano ter a mesma abrangência geográfica.

Consuslta Pública sobre o padrão TISS é prorrogada.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 05 de agosto de 2011 a consulta pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As normas visam a padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na saúde suplementar.

A consulta é resultado das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da oficina de trabalho realizada pela ANS em setembro de 2009.

Para o Gerente-Geral de Integração Setorial da ANS, Antonio Endrigo, a ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) é um dos principais tópicas da Consulta Pública. Segundo ele, a TUSS unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais, entre outros. “A ampliação da TUSS propiciará melhor gestão das informações de saúde.”

A padronização das guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e prótese, e a unificação dos termos médicos e odontológicos também estão previstos na proposta.

A nova Resolução Normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007.

SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi, diz TCU.

"Fraudes. Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou cerca de 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País"

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.



Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. 'Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados', avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

'Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade', disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. 'O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar', afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. 'O Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição prevista para os infratores.'

Alteração. Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis meses para que o ministério preste informações sobre as providências que serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

PARA LEMBRAR

Medicamento também foi alvo

Outra irregularidade envolvendo o nome de pessoas mortas foi identificada, em novembro de 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU constatou que farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, venderam remédios para pelo menos 17.258 mortos, desviando, no mínimo, R$ 1,7 milhão.

Em auditoria feita por amostragem, o tribunal verificou que alguns supostos compradores de produtos a preços 90% mais baixos que os do mercado constavam do Sistema de Óbitos do Ministério da Previdência havia mais de dez anos.

O TCU constatou outro problemas: falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização