Aberta consulta pública sobre garantia de atendimento aos beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, nesta quinta-feira, dia 03 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão:

• o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações;
• a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado;

Nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a operadora deverá:

• garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; ou
• garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou
• reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.

O principal objetivo da norma é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Além disso, o normativo pretende oferecer equilíbrio na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que ele contratou

Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias, até 04/03/2011.

Participe da Consulta Pública nº 37