O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou na última sexta-feira (18/02/2011), que o governo vai flexibilizar o decreto que cria a obrigatoriedade do ponto eletrônico com impressora.
A data de implantação, que já havia sido prorrogada em 2010 para 1. de março deste anos, será mantida. Mas as empresas que tiverem acordo coletico com seus trabalhadores fixando outros critérios de controle de presença ficarão isentas da instalação do equipamento.
"Onde tiver o acordo coletivo assinado por trabalhador e empregador, poderá, naquelas empresas, deixar de ser obrigatório", anunciou Lupi, após almoço de trabalho na Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"O ponto começa a valer a partir de 1. de março. Vale para a constatação. Mas é só a partir da terceira visita da fiscalização é que tem a multa. Tem aí pelo menos quatro meses de prazo para ter alguma ação repressiva para quem não executar", completou.
Mesmo com a mudança prometida, a Fiesp disse que o prazo é "irreal" e que o governo deveria respeitar mais as empresas. Lupi insistiu que os dez dias restantes para a medida entrar em vigor são suficientes para todas as empresas do País se adequarem à novidade. O setor patronal se queixa da exigência por um controle de ponto que imprime um comprovante diário para o trabalhador.
"Tem muitas que estão se adequando, comprando o equipamento. Noventa e cinco por cento das empresas adotam o ponto mecãnico ou manual, e apenas 5% adotam o ponto eletrõnico. O número de empresas está em torno de 300 mil. Mas estamos perto da totalidade", disse Lupi. Fonte Jornal do Commercio 20/02/2011 Caderno Econômia.
"Onde tiver o acordo coletivo assinado por trabalhador e empregador, poderá, naquelas empresas, deixar de ser obrigatório", anunciou Lupi, após almoço de trabalho na Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"O ponto começa a valer a partir de 1. de março. Vale para a constatação. Mas é só a partir da terceira visita da fiscalização é que tem a multa. Tem aí pelo menos quatro meses de prazo para ter alguma ação repressiva para quem não executar", completou.
Mesmo com a mudança prometida, a Fiesp disse que o prazo é "irreal" e que o governo deveria respeitar mais as empresas. Lupi insistiu que os dez dias restantes para a medida entrar em vigor são suficientes para todas as empresas do País se adequarem à novidade. O setor patronal se queixa da exigência por um controle de ponto que imprime um comprovante diário para o trabalhador.
"Tem muitas que estão se adequando, comprando o equipamento. Noventa e cinco por cento das empresas adotam o ponto mecãnico ou manual, e apenas 5% adotam o ponto eletrõnico. O número de empresas está em torno de 300 mil. Mas estamos perto da totalidade", disse Lupi. Fonte Jornal do Commercio 20/02/2011 Caderno Econômia.
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