ANS e SDE entendem que a CBHPM é referência para remuneração médica

Os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniram-se nesta última segunda-feira (15) com representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), em particular com a Secretaria de Direito Econômico e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para dar continuidade às discussões sobre a situação dos médicos prestadores de serviços em Saúde Suplementar e sua relação com as operadoras de saúde.

Durante a reunião foram concluídos os entendimentos dos seguintes pontos:

• A ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode sim ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação, que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM) e que o CADE está ciente da discussão e participando do Grupo Técnico que discute a hierarquização.

• Que compete à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tratar de aspectos concorrenciais inclusive no Setor de Saúde Suplementar.

• Que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde.

• Ficou marcada para a próxima quinta-feira outra reunião onde se encontrarão as entidades representativas dos médicos com os Conselheiros do CADE, SDE e ANS, com o objetivo de buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo ora em curso.

O encontro contou com a participação do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os Senhores Elvino Mendonça e Olavo Chinaglia, e do Secretário de Direito Econômico (SDE), Vinicius Carvalho; além de técnicos dos referidos órgãos. Por Saúde Web.