Médicos e Planos de Saúde: uma delicada relação

"As operadoras de planos de saúde, por seus abusos e intransigência nas negociações com os prestadores de serviços, penalizam os beneficiários, daí a necessidade de intervenção imediata do poder público" 

Em tempos de greve dos Correios, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e outras categorias do funcionalismo público, os médicos de planos de saúde de todo o País iniciam uma greve, de pelo menos quinze dias, em defesa de reajuste médio de 50% na tabela de serviços e o fim das intervenções que consideram antiéticas, que as operadoras estariam exercendo para baixar os custos dos tratamentos prejudicando os pacientes.

A medida vem sendo anunciada desde o último mês de agosto, quando os médicos iniciaram negociações com as operadoras de planos de saúde a fim de alcançarem a melhoria nos valores pagos aos profissionais da saúde, em média de R$ 45,00 por consulta. Os médicos pretendem a criação de um indexador que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento das mensalidades dos usuários. 

Apesar das inúmeras tentativas de se chegar a um acordo com as operadoras, muitos casos foram infrutíferos, mobilizando a categoria a radicalizar com a greve suspendendo os atendimentos eletivos. O protesto foi articulado por três entidades que representam a classe médica nacionalmente: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos. 

A greve ocorrerá todo o País. Nos Estados do, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia a paralisação ocorre em todos os convênios. Em outros oito Estados São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a greve será parcial, atingindo operadoras que não fecharam acordo. Já em sete outros Estados, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins a categoria ainda irá decidir a forma da paralisação se total ou parcial. Somente nos Estados do Amapá, Ceará, Distrito federal, Pará e Roraima, não haverá greve face ao acordo firmado com as operadoras. 

A preocupação dos médicos, no entanto, não se limita aos valores defasados pagos pelas operadoras, mas em especial pelas chamadas intervenções antiéticas exercidas pelas operadoras.

Segundo a categoria, os planos de saúde impedem a realização de tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotarem medidas de contenção que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes. 

Para o Conselho Federal de Medicina a saúde suplementar passa por grave crise de credibilidade, levando os pacientes beneficiários dos planos de saúde a se socorrerem do Sistema único de Saúde (SUS), onde as filas estão cada dia maiores. 

Com intuito de se evitar a falência do sistema de saúde suplementar, os médicos vão adotar a greve como forma de pressionar não só as operadoras para o atendimento das reivindicações, mas especialmente o poder público. O objetivo e que o poder público faça uma intervenção direta através de normativas que garantam a autonomia da relação médico-paciente, além do estabelecimento de um sistema de contrato com mínimo de garantias profissionais, e ainda o reajuste periódico na forma como são realizados os reajustes da mensalidade.

O Senado Federal já possui propostas de leis que regulamentarão as relações entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Encontra-se tramitando a PLS 165/2001, que propõe entre outras medidas a redução das possibilidades de descredenciamento de médicos e instituições hospitalares, hoje realizados quase sempre sem qualquer aviso. A PLS 380/2011 apresenta a questão do reajuste que ora é reivindicado pelos médicos. Segundo o texto da norma, as mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos os profissionais de saúde credenciados. Este projeto estabelece ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. 

Talvez o projeto de lei mais importante a ser apreciado pelo Senado seja sem dúvida o PLS 475/2011, de suma importância aos pacientes e médicos, pois aborda a necessidade de ser estabelecer os princípios éticos no atendimento aos usuários, de forma a determinar que as operadoras devam respeitar a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada; a atenção multiprofissional e a autonomia e integridade física e moral das pessoas assistidas.

Mais uma vez as operadoras de planos de saúde, por seus abusos e intransigência nas negociações com os prestadores de serviços, penalizam os beneficiários, daí a necessidade de intervenção imediata do poder público para frear essas empresas que visam apenas os lucros e não a prestação da saúde suplementar de forma eficiente. 

* Sandra Franco é sócia-diretora da Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde, do Vale do Paraíba (SP), especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico- Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS)

** Nina Neubarth é advogada, membro da Sfranco Consultoria Jurídica, especialista em Direito Público 

Por Sandra Franco* e Nina Neubarth**