Senado aprova 25% dos royalties do petróleo para a saúde

Após pressão do governo, texto sofre mudanças e retorna para aprovação da Câmara

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto de lei que destina os royalties da exploração do petróleo no Brasil à educação (75%) e à saúde (25%). Alterado pelos senadores, o PL 323/07 retorna à Câmara, onde havia sido aprovado na quarta-feira passada (26).

O texto aprovado no Senado foi o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Pela proposta, serão destinadas exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva.

As receitas dos estados poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários de professores da rede pública, limitado a 60% do total.

A União, estados, Distrito Federal e municípios aplicarão os recursos oriundos do Fundo Social no montante de 75% em educação e de 25% em saúde. Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes de campos do pré-sal, 50% serão destinados à educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão destinados ao Fundo Social.

A principal mudança que o Senado fez com o aval do governo, na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação, e não para o Fundo Social. Já a metade dos rendimentos do Fundo Social, e não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.

Judicialização

Na avaliação de Eduardo Braga, o texto aprovado na Câmara poderia provocar questionamentos futuros, aprofundando a judicialização do debate sobre os royalties. Segundo ele, o substitutivo aprovado no Senado adequa a redação e coloca o texto em sintonia com a legislação atual. O relator também afirmou que o substitutivo incorporou algumas das 17 emendas apresentadas pelos senadores.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou uma vitória a destinação integral dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, mas disse que o País não deve “cair na ilusão” de que esse dinheiro vai salvar o ensino brasileiro. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) criticou a aprovação do substitutivo, depois de ter apresentado requerimento, derrubado em Plenário, que solicitava preferência de votação ao texto aprovado na Câmara.

A proposta na íntegra pode ser lida no sitecamara.gov.br.

Por Agência Câmara.